Livramento e Independência ficam de fora da lista dos povoados que querem se emancipar

Povoado/Distrito Independência - Peritoró (MA) - Foto: Francisco Moura

Povoado/Distrito Independência – Peritoró (MA) – Foto: Francisco Moura

O distrito de Independência, povoado da cidade de Peritoró (MA), ficou fora da lista dos 32 distritos do estado do Maranhão que buscam sua emancipação política. A lista foi divulgada em outubro de 2013 e até hoje os representantes políticos e comunitários do município não conseguiram a regulamentação.

Mediante a falta de comprovações que atestem que os dois maiores povoados de Peritoró têm condições próprias para virarem cidades Livramento e Independência ficam de fora da lista 106 povoados que querem se emancipar.

Leia mais em: Povoado Independência fica fora da lista dos possíveis 32 novos municípios maranhenses.

São vários os povoados que desejam formarem novos municípios em todo Maranhão, veja a lista dos povoados que querem se emancipar:

Povoado            Município de Origem

1.Alto Brasil (Grajaú)
2.Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
3.Angical do Maranhão (Presidente Dutra e São Domingos do Maranhão)
4.Bacuri da Linha (Olho d1Água das Cunhãs)
5.Baixão Grande (São Domingos do Maranhão)
6.Bananal do Maranhão (Governador Edson Lobão)
7.Barro Duro (Tutóia)
8.Belém do Maranhão (Tuntum)
9.Belém do Lages (Poção de Pedras)
10.Bom Lugar (João Lisboa)
11.Bom Sucesso do Maranhão (Mata Roma)
12.Bom Viver (Pedreiras)
13.Brejinho dos Cocais (Caxias)
14.Campo Geral ou Batavo (Balsas)
15.Cajazeiras (Barra do Corda)
16.Cajazeiras (Codó)
17.Calumbi (Presidente Dutra)
18.Carema (Santa Rita)
19.Cariri (Igarapé Grande)
20.Carnaubeira (Araioses)
21.Castelo (Monção)
22.Caxuxa (Alto Alegre do Maranhão, São Luis Gonzaga do Maranhão, Bacabal e São Mateus)
23.Cordeiro do Maranhão (Pio XII)
24.Coque (Vitória do Mearim)
25.Coqueiro (São Bernardo)
26.Coquelândia (Imperatriz)
27.Crioli do Maranhão(Presidente Dutra)
28.Ebenézia (Zé Doca)
29.Faísa ( Buriticupu e Santa Luzia do Tide)
30.Ibipira (Mirador)
31.Itaqui do Maranhão (São Luis)
32.Ipuiru (Tuntum)
33.Ipiranga do Maranhão (Barra do Corda)
34.Itapera (Icatu)
35.Jacaré do Maranhão (Penalva)
36.Josias (Zé Doca)
37.Juçaral-Mirim (Vitorino Freire)
38.Lagoa Comprida (Arame)
39.Lagoa do Cocal (Arame)
40.Maiobão (Paço do Lumiar e São José do Ribamar)
41.Mapari (Humberto de Campos)
42.Maracanã do Maranhão (São Luis)
43.Militão Maciel (Vitorino Freire)
44.Moisés Reis (Codó)
45.Monte Alegre do Maranhão (Nova Olinda do Maranhão)
46.Mundo Novo (Amarante do Maranhão)
47.Mucambinho do Maranhão ( Buriti de Inácia Vaz)
48.Nagib Haickel (Pindaré-Mirim)
49.Nazaré do Bruno (Caxias)
50.Nazaré do Costa (Passagem Franca)
51.Nova Conquista (Zé Doca)
52.Nova Morada (Pindaré-Mirim)
53.Novo Bacabal (Açailândia)
54.Novo Caru (Bom Jardim)
55.Novo Jardim (Bom Jardim)
56.Novo Paraíso do Maranhão (Pinheiro)
57. Paiol do Centro (Parnarama)
58.Palestina (Brejo)
59.Paraíba do Norte ( São Francisco do Maranhão)
60.Paruá (Santa Luzia do Paruá)
61.Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
62.Porto Santo (Turiaçu)
63.Portinho (Serrano do Maranhão)
64.Palmeiral do Maranhão (Esperantinópolis)
65.Quadro do Maranhão (Zé Doca)
66.Queimadas (Santa Helena)
67.Roberto Leite (Itapecuru-Mirim)
68.Santana dos Carvalhos (Tutóia)
69.Panaquatira (São José do Ribamar)
70.Santa Vitória do Mearim (Barra do Corda)
71.Santo Onofre (Santa Luzia do Tide)
72.São José das Varas (Barreirinhas)
73.São Raimundo do Sul (Alcântara)
74.São Simão do Maranhão (Rosário)
75.São Pedro do Maranhão (Maranhãozinho)
76.Senador João Alberto (Bom Jardim)
77.Três Lagos (Lago da Pedra)
78.Três Rios do Maranhão (São Raimundo do Doca Bezerra)
79.Trizidela do Mearim (Bacabal)
80.Vale do Pindaré (Buriticupu)
81.II Núcleo ou Cecilândia (Buriticupu)
82.Alagadiço Grande (Codó)
83. Remanso (Grajaú)
84. Remanso (Araioses)
85. Anapurus do Mearim (Barra do Corda)
86.Barro Branco do Maranhão (Barra do Corda)
87.Bom Futuro (Santa Inês)
88.Centro das Pedreiras (Barra do Corda)
89.Centro do Celestino (Santa Luzia do Tide)
90.Cidade Olímpica (São Luis)
91.Cocal dos Cabritos (Arame)
92.Colônia Amélia (Turiaçu)
93.Cruzeiro do Maranhão (Palmeirândia)
94.Escondido do Maranhão (Barra do Corda)
95.Ferro Velho (Santa Luzia do Tide)
96.Floresta (Santa Luzia do Tide)
97.Gama (Pinheiro)
98.Itererê (Apicum-Açu)
99.João Peres (Araioses)
100. Lagoa Verde (Imperatriz)
101. Lagoa do Cocal (Arame)
102.São Paulo do Maranhão ( Bacuri)
103.São Bento (Tuntum)
104.Trizidela do Itapecuru (Codó)
105. Trizidela de Colinas (Colinas)
106. Guajajara (Bom Jardim)

Ao todo 106 povoados querem formar novas cidades no Maranhão, mas a criação dos novos municípios no Maranhão está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados esta vem sendo pressionada a repassar a questão às Assembleias Legislativas dos Estados. Veja o projeto de resolução criado pela AL do Maranhão:

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   /2011

Regulamenta as competências da Assembleia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão e adota outras providências.

Art. 1º. A criação de novos municípios far-se-á por lei estadual, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar para originar o novo Município, dirigido à Assembléia Legislativa.

Art. 2º. Recebido o requerimento, a Assembléia Legislativa, após verificada a sua regularidade, providenciará a elaboração, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, do Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do Município pré-existente.

Art. 3º. O Estudo de Viabilidade Municipal tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos Municípios envolvidos, e deverá comprovar, preliminarmente, em relação ao Município a ser criado, se foram atendidos os seguintes requisitos:

I – população igual ou superior a 6.000 (oito mil) habitantes;

II – eleitorado igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua população;

III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de Município;

IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo Município, superior à média de imóveis de 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

V – arrecadação estimada superior à média de 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

VI – área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;

VII – continuidade territorial.

§ 1º Atendidos os requisitos estabelecidos no caput, dar-se-á prosseguimento ao Estudo de Viabilidade Municipal que deverá abordar os seguintes aspectos:

I – viabilidade econômico-financeira;

II – viabilidade político-administrativa;

III – viabilidade sócio-ambiental e urbana.

§ 2º A viabilidade econômico-financeira deverá ser demonstrada a partir das seguintes informações:

I – receita fiscal, atestada pelo órgão fazendário estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados;

II – receitas provenientes de transferências federais e estaduais, com base nas transferências do ano anterior ao da realização do estudo, atestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo órgão fazendário estadual, respectivamente;

III – estimativa das despesas com pessoal, custeio e investimento, assim como com a prestação dos serviços públicos de interesse local, especialmente a parcela dos serviços de educação e saúde a cargo dos Municípios envolvidos;

IV – indicação, diante das estimativas de receitas e despesas, da possibilidade do cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 3º A viabilidade político-administrativa deverá ser demonstrada a partir do levantamento da quantidade de funcionários, bens imóveis, instalações, veículos e equipamentos necessários ao funcionamento e manutenção dos respectivos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

§ 4º A viabilidade sócio-ambiental e urbana deverá ser demonstrada a partir do levantamento dos passivos e potenciais impactos ambientais, a partir das seguintes informações e estimativas:

I – novos limites do Município a ser criado e da área remanescente;

II – levantamento da quantidade e tipologia das edificações existentes nas áreas urbanas;

III – levantamento das redes de abastecimento de água e cobertura sanitária;

IV – eventual crescimento demográfico;

V – eventual crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes;

VI – identificação do percentual da área ocupada por áreas protegidas ou de destinação específica, tais como unidades de conservação, áreas indígenas, quilombolas ou militares.

§ 5º Os dados demográficos constantes dos Estudos de Viabilidade Municipal serão considerados em relação ao último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§ 6º Os demais dados constantes dos Estudos de Viabilidade Municipal deverão ser fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio-ambiente, além de outros cuja competência ou área de atuação demandem sua participação.

§ 7º Não será permitida a criação de Município se a medida resultar, para o Município pré-existente, na perda dos requisitos estabelecidos no caput.

Art. 4º. Os Estudos de Viabilidade Municipal serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado, a partir do que se abrirá prazo de 60 (sessenta) dias para sua impugnação, por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, perante a Assembléia Legislativa.

§ 1º O sítio na internet da Assembléia Legislativa disponibilizará os Estudos de Viabilidade Municipal para conhecimento público, durante o prazo previsto no caput.

§ 2º Será realizada pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos no processo, durante o prazo previsto no caput.

Art. 5º. Encerrado o prazo do art. 4º, a Assembléia Legislativa deliberará sobre os Estudos e suas impugnações, na forma de seu regimento interno, devendo decidir pela impugnação ou homologação.

Art. 6º. Homologado o Estudo a que se refere o art. 3º, comprovando a viabilidade, a Assembléia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do Município pré-existente, inclusive da área a ser emancipada.

Art. 7º. Aprovada em plebiscito a criação, a Assembléia Legislativa votará a lei respectiva.

 Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO NAGIB HAICKEL, 19 de ABRIL de 2011.

Arnaldo Melo
Presidente
 Hélio Soares
Primeiro-Secretário
Jota Pinto
Segundo-Secretário

Fonte: http://gd-ma.com/

Agradecemos seu comentário e opinião.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s