Caravana da Liberdade fortalece ações de combate ao trabalho escravo em Codó e Peritoró

A Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae/MA) realizou entre os dias 18 e 20 de agosto a Caravana da Liberdade. O evento, realizado em Peritoró e Codó, contou com participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A proposta de criação de rede regional para combater o trabalho escravo e a instalação da primeira Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo em Codó, foram alguns dos resultados da Caravana.

O presidente da Coetrae e secretário de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, defendeu que é necessário ramificar as ações da Coetrae nos municípios com a participação de organismos governamentais e da sociedade civil organizada. Ainda de acordo com o presidente da Coetrae, para por fim à mazela do trabalho escravo, é necessário atuar na conscientização das pessoas, na promoção de políticas públicas e na fiscalização. “O combate ao trabalho escravo envolve um esforço de todos nós. Do governo e da sociedade civil. É preciso ampliar os canais de conscientização, oferecer alternativas de emprego e renda e, quando necessário, exercer o papel fiscalizador”, destacou.

Também foram sugeridos durante o encontro, o fortalecimento das políticas públicas em regiões mais vulneráveis do estado, o mapeamento da educação no campo e a intensificação na divulgação dos canais de denúncia; e uma moção de apoio ao fortalecimento das instituições que atuam no combate ao trabalho escravo – principalmente a Superintendência do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Durante a passagem da Caravana, lideranças e a Seccional da OAB também exigiram a instalação da Vara do Trabalho de Codó.

A Caravana da Liberdade contou com o apoio das secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular, Extraordinária de Juventude, Saúde, Educação, Pesca e Aquicultura, Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária; do Viva Cidadão; do Tribunal Regional do Trabalho; do Ministério Público do Trabalho; da Universidade Federal do Maranhão – Campus Codó; do Ministério Público Estadual; da Prefeitura de Codó; da Câmara Municipal de Codó; da Prefeitura de Peritoró; da ONG Plan; da ONG Repórter Brasil; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Peritoró; e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB).

O evento incluiu painéis, oficinas, roda de conversa, passeatas de mobilização, depoimentos dos trabalhadores resgatados, exposições fotográficas, serviços de saúde, exibição de vídeos, entre outras ações. Foram oferecidos, ainda, serviços do Viva Cidadão e do Sistema Nacional de Emprego (SINE), como expedição de carteiras de trabalho e cadastro do trabalhador e jovem aprendiz.

Durante a Caravana da Liberdade, foi anunciado pela Secretaria Estadual de Educação, que no mês de setembro começa a formação dos educadores da rede estadual de ensino para atuarem como multiplicadores do Projeto “Escravo Nem Pensar” nas escolas, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a ONG Repóter Brasil. A previsão é a capacitação de 10 mil professores.

A novidade foi aprovada por quem participou do encontro.A gestora regional de Educação, Fátima Falcão, defendeu a educação como um caminho para o combate ao trabalho escravo. “Se tratarmos as pessoas com um olhar de igualdade e as olharmos como seres humanos, podemos corrigir essa mazela. O caminho para chegarmos neste ponto é a educação. Sempre vão aparecer oportunistas que vão explorar o trabalho de quem está passando forme, para enriquecer através da exploração da mão de obra de quem não tem alternativa; através da educação é possível libertar essas pessoas”, advogou.

“De fato os educadores podem dar uma grande contribuição na formação dos alunos e futuros profissionais. Esses alunos podem se tornar multiplicadores em suas famílias, formando assim uma grande rede contra esse grande mal”, concordou o professor de Artes do Centro de Ensino René Bayma, Ubiratan Norberto. O educador chamou atenção para a grande incidência de exportação de mão de obra escrava em Codó.

NÚMEROS

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) recebeu no ano passado 29 denúncias de exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão e firmou 10 termos de ajuste de conduta (TAC) com os denunciados. O órgão possui 42 ações civis públicas em andamento e acompanha o cumprimento de 74 TAC firmados e 13 execuções de acordos não cumpridos. Para o procurador do trabalho Marcos Duane, a estrutura do órgão é insuficiente, dispondo de apenas 12 procuradores para atuar em todo o Maranhão.

Os números são baixos, se considerada a realidade do Estado. Para o juiz Veloso Sobrinho, além do medo, às vezes as pessoas não sabem a quem denunciar. “Não basta haver a fiscalização feita pelos auditores, depois o inquérito, que passa pelos procuradores do Trabalho e, na sequência, o julgamento, que é feito pelo juiz do Trabalho, após o oferecimento da denúncia. É preciso haver uma atuação conjunta que envolva a escola, a família e outros profissionais. Acredito que a criação desta rede vai fortalecer a Caravana da Liberdade, que passa a atuar de forma mais regionalizada”, defendeu.

DENÚNCIAS

Na manhã da última quinta-feira (20),o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves, o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho e o procurador do trabalho Marcos Duanne Barbosa de Almeida, estiveram na comunidade quilombola de São Raimundo, onde ouviram denúncias de trabalhadores rurais. Eles pedem a desapropriação de terras e alegam também que vivem sob ameaças dos donos de terra.

Fonte: Sedihpop

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